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Política de Privacidade VTCALL

“Política de Privacidade do site da VTCall Tecnologia é um acordo legal entre você, pessoa natural, a seguir denominada apenas de “USUÁRIO”, e a VTCALL TECNOLOGIA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita na razão social de “VTCALL TECNOLOGIA LTDA EPP”  no CNPJ/MF sob nº 01.811.047/0001-06, com sede na Rua Estela, 515, sala 141 H, São Paulo/SP, CEP 04011-002, endereço eletrônico [email protected] doravante denominada apenas de “VTCALL TECNOLOGIA”, sociedade anônima, responsável pelo conteúdo exposto e coletado neste sítio eletrônico (https://VTCall.com).

 CLÁUSULA PRIMEIRA – DO CONSENTIMENTO DO TITULAR

  • A presente política regula o tratamento de dados fornecidos pelo USUÁRIO em razão da utilização do sítio eletrônico da VTCALL TECNOLOGIA e observa integralmente o disposto na Constituição Federal de 1988 e na Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018).
  • 1.1. Para fins desta política, considera-se USUÁRIO, o cliente, consumidor, fornecedor, prestador de serviços, de alguma forma, insere ou compartilha dados e informações a partir da utilização do site eletrônico e de contratos firmados com a VTCALL TECNOLOGIA.
  • Ao fornecer dados a VTCALL TECNOLOGIA, o USUÁRIO adere integralmente ao presente instrumento (“Política de Privacidade da VTCALL TECNOLOGIA”), entendendo e aceitando todas as condições a seguir estabelecidas.
  • O USUÁRIO DECLARA TER CIÊNCIA DOS DIREITOS E OBRIGAÇÕES DECORRENTES DESTE INSTRUMENTO, QUE CONSTITUI O ACORDO COMPLETO ENTRE AS PARTES, DECLARANDO, AINDA, TER LIDO, COMPREENDIDO E ACEITO TODOS OS TERMOS E CONDIÇÕES DESTA POLÍTICA.
  • O USUÁRIO declara ciência de que o aceite a esta política será registrado no banco de dados da VTCALL TECNOLOGIA, com data e hora da manifestação de consentimento, podendo tal informação ser utilizada como prova da aceitação do USUÁRIO, independentemente de qualquer outra formalidade.
  • A ciência de que trata o parágrafo antecedente poderá ser comprovada, ainda, através da confirmação de qualquer cadastro realizado pelo USUÁRIO no aplicativo, inclusive aqueles destinados a acessar conteúdos exclusivos.
  • Para fins desta política e em consonância com o disposto na Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018), considerar-se-á:
  • BANCO DE DADOS: conjunto estruturado de dados pessoais, estabelecido em um ou em vários locais, em suporte eletrônico ou físico;
  • TITULAR: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento;
  • CONTROLADOR: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais;
  • OPERADOR: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador;
  • DADO PESSOAL: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável;
  • DADO ANONIMIZADO: dado relativo a titular que não possa ser identificado, considerando a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis na ocasião de seu tratamento;
  • TRATAMENTO: toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração;
  • ANONIMIZAÇÃO: utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do tratamento, por meio dos quais um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo;
  • CONSENTIMENTO: manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada;
  • FINALIDADE: realização do tratamento para propósitos legítimos, específicos, explícitos e informados ao titular, sem possibilidade de tratamento posterior de forma incompatível com essas finalidades;
  • BLOQUEIO: suspensão temporária de qualquer operação de tratamento, mediante guarda do dado pessoal ou do banco de dados;
  • ELIMINAÇÃO: exclusão de dado ou de conjunto de dados armazenados em banco de dados, independentemente do procedimento empregado;
  • AUTORIDADE NACIONAL: órgão da administração pública indireta responsável por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018), se houver.

 CLÁUSULA SEGUNDA – DO TRATAMENTO DOS DADOS E DAS SUAS FINALIDADES

  • A VTCALL TECNOLOGIA poderá coletar todos os DADOS PESSOAIS fornecidos pelo USUÁRIO.
  • Incluem-se entre os DADOS PESSOAIS que podem ser coletados: nome completo, endereço eletrônico (e-mail), documento pessoal (número de CPF e RG, por exemplo), gênero, ideologia religiosa, número de telefone (fixo e móvel), endereço profissional e/ou residencial, profissão, interesses, descrição/currículo, comentários, participações em pesquisas e enquetes, condições de pagamento de produtos e serviços da VTCALL TECNOLOGIA, dentre outros.
  • O USUÁRIO está ciente que o não fornecimento de alguns dados podem obstar seu acesso a funcionalidades ou conteúdos disponibilizados pela VTCALL TECNOLOGIA.
  • Se o USUÁRIO realizar seu cadastro para acesso ao ambiente virtual para aquisição de produtos ou serviços no momento do cadastro, este deverá elaborar uma senha de acesso, pessoal e intransferível.
  • Os DADOS PESSOAIS coletados servirão para que a VTCALL TECNOLOGIApossa realizar a venda dos seus produtos ou serviços a que se destina.
  • Os DADOS PESSOAIS também poderão ser utilizados pela VTCALL TECNOLOGIA para envio de comunicações, notícias, propagandas e mensagens promocionais, bem como para fins publicitários e estatísticos.
  • Após a ANONIMIZAÇÃO dos DADOS PESSOAIS do USUÁRIO, a VTCALL TECNOLOGIA poderá elaborar estudos e pesquisas de caráter histórico, tecnológico ou estatístico de seu interesse.
  • Os DADOS PESSOAIS do USUÁRIO serão tratados pelo período de 5 (cinco) anos, com sua posterior eliminação, sendo autorizada sua conservação nas hipóteses descritas no artigo 16 da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018).
  • O TRATAMENTO dos DADOS PESSOAIS pela VTCALL TECNOLOGIA ou por ele autorizado será realizado em conformidade com a legislação de regência, em especial a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018).
  • As partes declaram ciência de que os dados fornecidos pelo USUÁRIO, uma vez anonimizados, não são considerados DADOS PESSOAIS, como estabelece o artigo 12 da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018).
  • Se o USUÁRIO não desejar receber e-mails promocionais, gerais ou personalizados, enviados pela VTCALL TECNOLOGIA em razão dos dados coletados através desta política, deverá seguir o procedimento de descredenciamento presente normalmente ao final do correio eletrônico recebido.

 CLÁUSULA TERCEIRA – DAS INFORMAÇÕES DO CONTROLADOR

  • A VTCALL TECNOLOGIA será tido como CONTROLADOR e OPERADOR, para fins do disposto na Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018), e poderá ser contatado através do número de telefone 0800 580 9292; endereço eletrônico (suporte@VTCall Tecnologia.com.br); ou através da sua sede, estabelecida­­­ na Rua Estela, 515, sala 141 H, São Paulo/SP, CEP 04011-002.
  • O USUÁRIO poderá contatar a VTCALL TECNOLOGIA a qualquer momento, através dos contatos referidos no parágrafo antecedente, para exercer os direitos previstos na legislação vigente e nesta política.
  • A responsabilidade da VTCALL TECNOLOGIA, na qualidade de CONTROLADORA e OPERADORA, seguirá o disposto na Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018).

 CLÁUSULA QUARTA – DAS OBRIGAÇÕES DA VTCALL TECNOLOGIA

  • A VTCALL TECNOLOGIA aplicáveis a trabalhos desta natureza, utilizando-se de pessoal devidamente qualificado, responsabilizando-se pelo fiel e exato cumprimento das obrigações estabelecidas nesta política, se for o caso, e na legislação de regência.
  • A VTCALL TECNOLOGIA manterá registro das operações de TRATAMENTO de DADOS PESSOAIS que realizar.

  CLÁUSULA QUINTA – DOS DIREITOS DO USUÁRIO

  • Toda pessoa natural tem assegurada a titularidade de seus DADOS PESSOAIS e garantidos os direitos fundamentais de liberdade, de intimidade e de privacidade, nos termos da Constituição Federal de 1988 e da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018).
  • Na forma do artigo 18 da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018), o USUÁRIO, na qualidade de TITULAR de DADOS PESSOAIS, tem direito a obter da VTCALL TECNOLOGIA, em relação aos dados tratados, a qualquer momento e mediante requisição, a:
  1. confirmação da existência de TRATAMENTO;
  2. acesso aos dados;
  3. correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
  4. ANONIMIZAÇÃO, BLOQUEIO ou ELIMINAÇÃO de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na Lei nº 13.709 de 14 de agosto de 2018 ou nesta política;
  5. portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa e observados os segredos comercial e industrial, de acordo com a regulamentação legal e com exceção dos dados que já tenham sido anonimizados pela VTCALL TECNOLOGIA;
  6. eliminação dos DADOS PESSOAIS tratados com o consentimento do TITULAR, exceto nas hipóteses previstas no artigo 16 da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018);
  7. informação das entidades públicas e privadas com as quais a VTCALL TECNOLOGIA realizou uso compartilhado de dados;
  8. informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa, dentre as quais destaca-se a impossibilidade de acesso a algumas funcionalidades ou conteúdos do sítio eletrônico; e,
  9. revogação do consentimento, nos termos do § 5º do art. 8º da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018).
  • O USUÁRIO tem o direito de peticionar em relação aos seus dados contra a VTCALL TECNOLOGIA perante a AUTORIDADE NACIONAL, se houver, e utilizar dos meios legais para fazer cumprir o presente instrumento e a legislação de regência.
  • A VTCALL TECNOLOGIA pode opor-se a tratamento realizado em desacordo com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018) ou com a presente política.
  • Os direitos previstos nesta cláusula serão exercidos mediante requerimento expresso do USUÁRIO, ou de representante legalmente constituído, a VTCALL TECNOLOGIA.
  • O requerimento será atendido sem custos ao USUÁRIO, em até 30 (trinta) dias, salvo outro prazo legal, e nos termos estabelecidos nesta política e nas normas legais.
  • Na hipótese em que o requerimento objetivar a correção, ELIMINAÇÃO, ANONIMIZAÇÃO ou BLOQUEIO dos dados, caso estes tenham sido compartilhados com terceiro, a VTCALL TECNOLOGIA informará imediatamente o beneficiário do compartilhamento para que igualmente atenda à solicitação do USUÁRIO.
  • Os termos do § 4º do art. 18 da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709 de 14 de agosto de 2018), em caso de impossibilidade de adoção imediata das providências de que trata o item anterior, a VTCALL TECNOLOGIA enviará ao USUÁRIO resposta em que poderá (i) comunicar que não é agente de tratamento (CONTROLADOR ou OPERADOR) dos dados e indicar, sempre que possível, o real responsável; ou, (ii) indicar as razões de fato ou de direito que impedem a adoção imediata da providência.

CLÁUSULA SEXTA – DA SEGURANÇA

  • A VTCALL TECNOLOGIA adotará medidas de segurança, técnicas e administrativas, aptas a proteger os DADOS PESSOAIS de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito.
  • A VTCALL TECNOLOGIA ou qualquer outra pessoa que intervenha em uma das fases do TRATAMENTO, obriga-se a garantir a segurança dos DADOS PESSOAIS, nos termos tutelados pela Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018).
  • A VTCALL TECNOLOGIA comunicará à AUTORIDADE NACIONAL, se houver, e ao USUÁRIO a ocorrência de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante a partir do uso indevido dos DADOS PESSOAIS, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018).
  • Fica reservado a VTCALL TECNOLOGIA o direito de bloquear totalmente o acesso do USUÁRIO ao aplicativo, independentemente de prévio aviso, caso seja detectado qualquer comportamento suspeito que possa colocar em risco a segurança e a estabilidade do serviço, a presente política.
  • O USUÁRIO será responsável por toda e qualquer atividade realizada a partir do uso de suas credenciais de acesso (e-mail e senha).

CLÁUSULA SÉTIMA – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

  • O USUÁRIO confirma a veracidade dos dados informados no momento do cadastro, sob pena de responsabilização civil e penal.
  • A VTCALL TECNOLOGIA se reserva no direito de modificar o presente instrumento em qualquer de suas disposições, inclusive sem prévia notificação, exceto nos casos exigidos pela legislação.
  • As informações e direitos decorrentes deste instrumento poderão ser transferidos a terceiros em decorrência da venda, aquisição, fusão, reorganização societária ou qualquer outra mudança no controle da VTCALL TECNOLOGIA, ocasião em que o USUÁRIO será notificado para que manifeste sua concordância, ainda que tacitamente.
  • Serão consideradas válidas, para todos os efeitos, as comunicações realizadas pela VTCALL TECNOLOGIA através dos dados cadastrais informados pelo USUÁRIO.
  • Compete a VTCALL TECNOLOGIA proceder com eventuais atualizações nos seus dados cadastrais.
  • Caso qualquer disposição deste instrumento seja considerada ilegal, nula ou inexequível por qualquer razão, as demais disposições não serão afetadas e manter-se-ão válidas e aplicáveis.
  • Qualquer falha da VTCALL TECNOLOGIA para impor ou exercer qualquer disposição deste instrumento ou direitos conexos, não constitui uma renúncia a esse direito ou disposição.
  • A tolerância de uma parte para com a outra quanto ao descumprimento de qualquer uma das obrigações assumidas neste contrato não implicará em novação ou renúncia de direito. A parte tolerante poderá, a qualquer tempo, exigir da outra parte o fiel e cabal cumprimento desta política.
  • A VTCALL TECNOLOGIA manterá disponível para consulta a integralidade desta política no seu sítio eletrônico.
  • As dúvidas relacionadas a presente política poderão ser dirimidas, nos canais mencionados no item 3.1
  • A presente política vigorará enquanto perdurarem os efeitos resultantes da sua adesão.
  • O presente instrumento será regido de acordo com as leis brasileiras.
  • As partes elegem o foro da Comarca de São Paulo, para dirimir quaisquer dúvidas decorrentes da aplicação deste instrumento, renunciando expressamente a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.